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Essa paisagem vem sendo a favorita dos acessantes... Vote. dê sua opinião!
 Escrito por aluiziolacerda às 04h59
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União Brasileira de Municípios quer pressionar Lula contra baixas no FPM Os municípios brasileiros têm até a próxima segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS, estabelecido pela Secretaria da Receita Federal.
Os municípios que aderirem dentro do prazo terão carência para pagamento da primeira parcela a partir desta data. Os que possuem menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses para começar a pagar, ou seja, até 31 de maio de 2010. Para os cidades com mais de 50 mil habitantes, a carência é de três meses, que será em 28 de fevereiro de 2010.
O prazo inicial para o parcelamento com o INSS era até 31 de agosto de 2009. Mas, quando o prazo acabou, mais de 30% das cidades não haviam feito a adesão ao parcelamento e deixaram de ter descontos automáticos no Fundo de Participação Municipal (FPM).
Ubam
Para o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, há um desequilíbrio fiscal nas contas das prefeituras de todo país, por conta da cobrança ilegal dos débitos com o INSS, tendo em vista que não houve, segundo a entidade, até agora, um encontro de contas entre INSS e municípios, com vistas a reiterar a dívida do órgão previdenciário com os entes federados, que chega a R$ 3 bilhões.
Leonardo defende uma movimentação maior em Brasília, objetivando pressionar o governo para que os municípios não continuem sem caixa, devido às baixas no FPM. O representante deve se encontrar com o presidente Lula na segunda semana de dezembro, conforme informou o chefe de gabinete da presidência, Gilberto Carvalho.
Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Escrito por aluiziolacerda às 04h31
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Prefeitos do Vale do Açu discutem redução de receita de royalties
Os prefeitos do Vale do Açu discutem nesta sexta-feira, 27, às 16h, a redução de receita de royalties durante reunião do Consórcio de Intergestores Vale Unido, na cidade de Serra do Mel. Os prefeitos vão avaliar com profundidade a diminuição, este mês, no repasse de royalties realizado pela Petrobras.
O presidente do consórcio, prefeito do Assu Ivan Júnior, disse que já procurou explicações no âmbito local e regional sobre o fato, junto à própria companhia estatal e na esfera da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem resultado. Ivan Júnior ressaltou que a diminuição da ordem de 60% trouxe preocupação aos gestores municipais.
O tema central do encontro do colegiado, no entanto, será educação. A reunião contará com a participação dos secretários de Educação dos municípios do G-12: Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Guamaré, Macau, Ipanguaçu, Itajá, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e São Rafael.
Festa do Caju
Os gestores e os auxiliares pretendem discutir o impacto financeiro que será provocado nas finanças públicas municipais em conseqüência da implantação integral do Piso Nacional Salarial Profissional dos Professores. A reunião com os prefeitos do Consórcio Intergestores Vale unido é um dos acontecimentos inseridos na programação da 31ª Festa do Caju, evento sociocultural de maior expressão do município de Serra do Mel cuja programação teve abertura oficial nesta quinta-feira, 26, e se prolongará até sábado, 28.
Fonte: Tribuna do Norte/com ilustração do blog
Escrito por aluiziolacerda às 04h24
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Conversas de bastidores Fogo amigo Sentimos hoje cedo que o prefeito Luizinho além das dificuldades rotineiras da administração, vai ter que gastar tempo, saliva e paciência pra contemporizar alguns vendavais internos. Ontem um dos seus aliados, gente da intimidade, perdeu a noção do tempo e fez um escarcéu danado por conta de um atraso de contrato da sua prestação de serviço ao municipio. Não quiz nem saber do baque sofrido com a castração radical do dinheiro dos royalties, preferiu engrossar o caldo e tornar público sua insatisfação. Como o caso é notório, espera-se que o impasse seja solucionado e que a guarda municipal readquira seu veículo de ronda. Renovação O deputado Henrique Eduardo Alves aconselhou o ex-deputado Elias Fernandes permancer no cargo, dirigindo o DNOCS, passando sua candidatura á deputado estadual para o filho Gustavo Fernandes. Quem pergunta quer saber? Resta o lider do PMDB informar se tal aconselhamento vai perdurar também para o seu aliado Zeca Abreu coordenador da Funasa... caso seja verdadeiro, talvez o nome mais indicado pra fazer essa renovação seja o médico Arnóbio Júnior, sobrinho de Zeca Abreu, herdeiro legítimo do saudoso deputado Arnóbio Abreu. Metamorfose O ex-prefeito Zé Maria de Macedo Medeiros (Zebrinha), bem antes de se delinear um quadro real de candidaturas, já vestiu temporariamente a camisa de pelo menos tres postulantes a deputação estadual. A principio, bem atrás, quando se conversava com o ex-prefeito, direcionava todo seu empenho para o deputado Nelter Queiroz, "Peixinho" que não deixe eu mentir. O deputado do seridó caiu na vala do esquecimento, chegou ao tempo do presidente da FECAM, vereador Dickson Nasser receber os agrados de Zebrinha, tudo foi bom enquanto durou. Me Parece que agora chegou a hora e a vez do deputado Zé Adécio participar desta bem instalada gangorra. Um comentário vindo da cidade de Alto dos Rodrigues, diz ao blog, que a alegria dos aliados de Eider Medeiros com a sentença de cassação de ABELARDO, é um tiro no pé do gestor. O ex-prefeito como vítima da perseguição do poder, vai se tornar cada vez mais imbatível... È, enquanto o processo rolar, o ôba... ôba... dos dois lados vai continuar. Socialismo O seminário do PSB estadual realizável neste domingo em Carnaubais, entre as destacadas figuras da politica estadual que se farão presente, deverá constar na sua pauta de ação uma " Carta Compromisso dos diretórios do Vale do Assu com a candidatura do seu vice governador Iberê Ferreira".
Escrito por aluiziolacerda às 17h43
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Educador Paulo Freire é julgado anistiado político e viúva recebe indenização A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou hoje (26), por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva do educador receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil.
A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação.
“Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire”, declarou o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.
Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos “apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil”, disse Abrão. “Nesse aspecto, Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai estão muito melhores do que o Brasil”, acrescentou.
“Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira”, disse o presidente da comissão, durante coletiva de imprensa após a sessão pública que anistiou o educador.
Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia”, disse em tom emocionado a viúva.
Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos: “Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá”.
“A partir do resultado [a que chegou a comissão, de considerar Paulo Freire anistiado político], encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos”, afirmou Abrão.
“E, com a portaria, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos familiares. Acredito que a portaria será publicada ainda neste ano”, completou.
Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido. “Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados.”
Da Agência Brasil
Escrito por aluiziolacerda às 17h01
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A juíza da 30º zona eleitoral, com sede em Macau, Maria Nivalda Torquato, julgou hoje improcedente o pedido de cassação do mandato do prefeito de Guamaré, Auricélio Teixeira.
Pedido de cassação foi feito pela coligação “Unidade Popular”, que teve como candidato a prefeito de Guamaré em 2008 o ex-prefeito Dedé Câmara.
A coligação alegou que Auricélio praticou abuso de poder econômico no pleito de 2008.
A juíza não acatou as alegações do candidato da oposição e decidiu pela manutenção do mandato de Auricélio.
Dedé Câmara ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
Escrito por aluiziolacerda às 16h32
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Vote nesta enquete: Qual das opções abaixo você acha que é uma identidade visual de Carnaubais? A Praça Santa Luzia A Praça Nelson Gregório Os Carnaubais Outra, qual? Vote nesse link: http://www.enquetes.com.br/popenquete.asp?id=882691
A enquete realizada simultaneamente pelos blogs de Magno Marques e Aluizio Lacerda, tem a imagem dos "Carnaubais" como favorita dos internautas até o presente momento, superando a linda paisagem urbana das praças Santa Luzia e Nelson Gregório, além de outras opções, como o Rio Piranhas-Açu que vem alcançando a segunda colocação. A enquete será encerrada em 31 de Dezembro, vote, faça sua escolha. O resultado parcial dá ampla vantagem as nossas carnaubeiras: cerca de 73/% preferem nossa genuina vegetação, outros 16% preferem as márgens e o leito do rio Açu, apenas um pouco mais de 10% querem o centro urbanistico da praça Santa Luzia como cartão virtual da nossa cidade. A praça Nelson Gregório faz parte, mas ainda não recebeu nenhuma intenção.
Escrito por aluiziolacerda às 10h44
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5 Deputados federais potiguares poderão ser cassados Cinco deputados federais norte-rio-grandenses correm o risco de ser processados por terem assinado um panfleto produzido pelo Ministério da Cultura que está sendo considerado peça de culto à personalidade e antecipação de campanha eleitoral. São eles Fábio Faria (PMN), Fátima Bezerra (PT), Felipe Maia (Dem), João Maia (PR) e Sandra Rosado (PSB). Eles integram uma lista de 336 integrantes da câmara federal, inclusive o presidente da casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que é catedrático de Direito, que membros do Senado flagraram na iminência de enfrentarem a justiça. Todos assinaram o panfleto "Vota Cultura", um manifesto pago com dinheiro do poder executivo onde estão relacionados seus nomes e escrita a recomendação: "Apóie o parlamentar do seu estado que vota pela cultura". Segundo portal "Congresso em Foco", quem levantou a ilegalidade deste procedimento foi o senador Demóstenes Torres (Dem-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da sua casa congressual, que considera o episódio grave e pretende encaminhar denúncia ao ministério público federal. "É preciso respeitar a lei. Esse é um folhetim criminoso", disparou Demóstenes, pouco depois de tratar do assunto em audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A princípio, o Ministro negou que houvesse dinheiro público na confecção do material. Depois, ao ser pressionado pelos parlamentares, supôs que provavelmente seria obra da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Mais tarde, porém, o ministro telefonou para o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-presidente do Senado, e revelou que o panfleto realmente havia sido confeccionado pelo ministério. Ao pedir a investigação sobre a participação de todos os deputados no episódio, Demóstenes Torres disse que é preciso saber se "eles entraram de gaiato" ou se tiveram parte na confecção do material. Se o ministério público federal conseguir provar que os parlamentares ajudaram a fazer o panfleto, eles podem ser indiciados por improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada. Fonte: Colunista Roberto Guedes/Numinuto
Escrito por aluiziolacerda às 08h31
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Henrique Alves defende mudar royalties em área já licitada do pré-sal O relator do projeto que trata da mudança de modelo de exploração do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quarta-feira (25) que a alteração na divisão dos recursos entre os entes federativos seja feita também na área já licitada do pré-sal. Em seu relatório na comissão especial, Alves tinha deixado a mudança só para as áreas que ainda não foram cedidas.
Nesta terça-feira (24), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a dizer que um grupo de parlamentares quer “roubar” o Rio por querer mexer nas áreas já licitadas. A votação foi adiada para a próxima semana.
Alves atribuiu sua nova posição ao clima do plenário e ao lobby da bancada do Nordeste para que a nova distribuição de royalties seja válida desde já para o pré-sal. A nova divisão beneficia os estados e municípios não produtores, que passariam de 7,5% para 44% no rateio dos royalties.
“Na comissão tínhamos que fazer um acordo com 18 deputados, no plenário são 513. Estou me convencendo que estes estados têm direito do que já foi licitado porque é uma parcela que virá mais brevemente. Não posso tapar os olhos e ouvidos e fingir que não estou vendo nem ouvindo nada”, disse Alves.
O relator disse que está negociando o tema com a União e com os estados produtores e não produtores. A proposta inicial da bancada do Nordeste é de usar a mesma fórmula acertada para a área não licitada, mas Alves diz que tenta ainda um acordo intermediário.
Em meio ao impasse, a votação dos projetos do pré-sal ficou para a semana que vem. Nesta tarde, o governador do Rio de Janeiro conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com G1
Escrito por aluiziolacerda às 08h18
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PETROBRÁS E ANP NÃO JUSTIFICARAM QUEDA DOS ROYALTIES Desabafo O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcanti (PSB), destacou que a queda no repasse não tem justificativa e que existe desrespeito da ANP com os municípios produtores. "Como pode haver redução no repasse se a produção cresceu?", indagou.
Luizinho disse que a base da infraestrutura municipal depende dos royalties. "Combustíveis, limpeza e energia pública são mantidos com os royalties", observou.
Os royalties em Carnaubais foram reduzidos de R$ 120 mil para R$ 40 mil.
Escrito por aluiziolacerda às 07h59
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TCE/RN desaprova contas de três ex-prefeitos e nega provimento a recurso As prefeituras de São Gonçalo do Amarante, na gestão do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti de Oliveira, referente ao ano de 2006, recebeu parecer prévio desfavorável. Em situação semelhante ficou a prefeitura de Pedra Preta, ex-prefeito Gilvan Inácio de Lima e Barcelona, ex-prefeito Walter Lopes, referente ao ano de 2006. Fonte: Diário de Natal - Link ao lado
Escrito por aluiziolacerda às 16h52
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MPF dá parecer favorável à cassação de Fafá RosadoParecer protocolado nesta quarta-feira (25) no TSE recomenda cassação do mandato da prefeita de Mossoró por violação da lei eleitoral.Por Alisson Almeida 
Fafá Rosado, prefeita de Mossoró. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) ingressou, nesta terça-feira (25), com um agravo regimental junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a cassação do mandato da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), acusada de participar da inauguração de uma obra pública durante as eleições do ano passado, conduta vedada a agentes públicos, conforme a Lei 9.504/97.
O agravo é assinado pela vice-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau. No documento, a representante do Ministério Público Federal (MPF) pede a reconsideração do voto da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, que, no último dia 11 deste mês, havia negado seguimento ao processo nº. 34853, cujo objeto é a cassação do mandato de Fafá Rosado.
A autoria do pedido de cassação é da coligação candidata derrotada no referido pleito, deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A ministra Cármem Lúcia, relatora da ação, negou seguimento ao recurso especial interposto pela coligação no TSE.
A magistrada fundamentou seu voto argumentando que o gestor público que é candidato pode “exercer as atividades inerentes ao cargo paralelamente às atividades de sua campanha eleitoral”, acrescentando ser improvável que o comparecimento da prefeita à inauguração tenha “ocasionado o desequilíbrio do pleito”.
A vice-procuradora Sandra Cureau discorda da interpretação da ministra e, em seu parecer, sustenta que a lei não exige “a demonstração de potencialidade lesiva da conduta vedada”, porque, prossegue, as referidas condutas “são sempre tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.
Sandra Cureau é taxativa ao afirmar que, no caso específico envolvendo a prefeita de Mossoró, “houve sim afetação da igualdade entre os candidatos no pleito”. A vice-procuradora ressalta que “a vedação da participação de candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas tem por escopo impedir que eventos patrocinados pelos cofres públicos sejam desvirtuados e utilizados em prol das campanhas eleitorais”.
Diante do recurso da PGE, a ministra Cármem Lúcia deve preparar sua justificativa de voto, observando se há argumentos que possam levá-la à outra conclusão. Em seguida, o recurso segue para o Colegiado do TSE, a quem caberá a decisão final sobre o processo. Não há prazo para o julgamento.
Histórico
A coligação da então candidata à Prefeitura de Mossoró, Larissa Rosado, entrou com pedido de cassação contra Fafá Rosado por considerar que a prefeita incorreu contra a legislação eleitoral quando participou de uma solenidade no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), antigo CEFET, em Mossoró, durante a campanha eleitoral de 2008.
A ação obteve sucesso na Justiça de Mossoró, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar suspendendo a cassação de Fafá Rosado. A assessoria de Larissa Rosado recorreu ao TSE, mas a ministra Cármem Lúcia manteve a prefeita no cargo.
A vice-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, ingressou com recurso contestando a decisão da ministra e recomendando o afastamento de Fafá Rosado da Prefeitura de Mossoró.
Atualizado às 12h56: Portal Numinuto
Escrito por aluiziolacerda às 16h14
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RN consegue a liberação de R$ 400 milhões para projeto da Copa de 2014Recursos já estão disponíveis e terão que ser utilizados até junho de 2014. Dos 18 projetos apresentados pelo Governo do Estado e Prefeitura de Natal na reunião com o comitê gestor do PAC da mobilidade urbana realizada nessa terça-feira (24/11), em Brasília, 16 foram aprovados, somando recursos de R$ 400 milhões e representando uma aprovação de 90% dos projetos. O Governo do Estado também conseguiu incluir no PAC da mobilidade urbana a conclusão do prolongamento da avenida Prudente de Morais à BR-101.
Serão liberados para o Rio Grande do Norte, por meio do PAC da mobilidade urbana, recursos da ordem de R$ 400 milhões, entre verbas do governo federal, que repassará R$ 370 milhões, por meio do BNDES. Os R$ 30 milhões restantes serão aplicados, a título de contrapartidas, pelo Governo do Estado e Prefeitura de Natal. Os recursos segundo o secretário estadual de Turismo, Fernando Fernandes, que participou da reunião em Brasília, já estão disponíveis e terão que ser utilizados até junho de 2014.
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza disse que a Copa de 2014 vai deixar um legado para o Rio Grande do Norte, que é a melhoria do trânsito na capital, com grandes obras na área de infra-estrutura. Os recursos serão aplicados em obras como a duplicação da avenida Mor Gouveia complexo viário na altura da Urbana, com a construção de túneis e viadutos, a ligação da Via Costeira com a avenida Engenheiro Roberto Freire, com a eliminação da rótula existente e construção de elevados, a construção de um viaduto integrando as avenidas Ayrton Senna e Roberto Freire, na zona sul da capital, e a implantação do acesso ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante pela BR-406. Fonte: In360/RN
Escrito por aluiziolacerda às 15h47
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ALTO DO RODRIGUES DIVIDIDA ENTRE O CHORO E O RISO O juiz eleitoral da 47ª Zona, com sede em Pendências e circunscrição por sobre o município de Alto do Rodrigues, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, considerou procedentes as acusações de "larga distribuição de bens a eleitores no período que antecedeu ao pleito de 2008" e declarou o ex-prefeito alto-rodriguense Abelardo Rodrigues Filho (DEM) inelegível pelo prazo de três anos. A sentença deixou a população do municipio do Alto do Rodrigues literalmente dividida entre o choro e o riso. Aliados do ex-prefeito Abelardo Rodrigues Filho, lamentam profundamente a decisão judicial, desejevam ver o retorno do seu líder no próximo pleito em 2.012, com a inelegibilidade por três anos, deixa o ex- prefeito fora da disputa. Todavia, Abelardo procura serenizar seus adeptos, alegando que sua assesoria jurídica vai interpor recurso imediato em seu favor. Seguidores do atual gestor Eider Medeiros, comemoram á largos sorrisos, o desfecho contra o arqui-adversário, sentindo um alivio de não ter o ex-prefeito, como oponente direto na próxima eleição, pra isso torcem irmanadamente pra sentença ter permanência definitiva. Muita água ainda vai rolar por debaixo desta ponte, contudo, enquanto não houver revertimento do procedimento, o prefeito Eider Medeiros vai ganhando mais um rond, e tudo será menos complicado se sua reeleição, não for contra o próprio Abelardo.
Escrito por aluiziolacerda às 10h47
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Prefeitos do Vale do Assu alegam que repasses de royaltIes foram reduzidos em mais de 60% Os municípios produtores de petróleo, da região do Vale do Assu, receberam os repasses de royalties com redução de 60%, referentes ao mês deoutubro. De acordo com o presidente do Consórcio de Intergestores do Vale do Assu, prefeito do Assu, Ivan Júnior a Petrobras não soube explicar os reais motivos para a redução no valor dos "royalties". Ele afirmou que é uma situação de muita angustia para os prefeitos, principalmente no momento em que os administradores estão organizando pagamento de décimo terceiro ao funcionalismo e honrando compromissos como obras e melhoramentos em suas cidades. "Essa notícia atrapalha de forma contundente as administrações nesse final de ano. Tivemos um ano realmente muito difícil por causa da queda do FPM e no repasse dos "royalties", mas este já era um assunto superado, quando somos surpreendidos com essa péssima notícia", reclamou Ivan Júnior. "Vamos exigir da Petrobras explicações detalhadas para esse problema, pois o que estava planejado pelos municípios não contava com essa queda e isso, infelizmente, prejudica os municípios e consequentemente a vida das nossas populações", concluiu, lamentando, o prefeito do Assu. No próximo dia 27, no município de Serra do Mel, os prefeitos das cidades que compõem o Vale do Assu vão se reunir e cobrar explicações da Petrobras. A equipe de reportagem do DN Online procurou a assessoria da petrobras e da ANP, órgão que regulamenta a distribuição dos royalties, mas as mesmas disseram desconhecer tais informações. Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Escrito por aluiziolacerda às 09h37
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