Blog de aluiziolacerda

Confira abaixo os principais pontos da reforma eleitoral aprovada ontem pela Câmara dos Deputados:

1. Propaganda na internet está liberada em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas.

2. É permitida a pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata.

3. Debates no rádio e na TV - e agora também na internet - para os cargos majoritários (governador, senador e presidente) poderão ser realizados com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como é atualmente.

4. O uso da internet está proibido por parte de empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer a determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

5. Será permitida a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil.

6. A responsabilidade legal - até mesmo civil e trabalhista - cabe exclusivamente ao diretório nacional, estadual ou municipal que tiver violado o direito de alguém.

7. O direito de resposta para quem se sentir agredido, em qualquer meio, terá prioridade sobre os demais processos em exame pela Justiça Eleitoral.

8. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço.

9. A propaganda que aparece nas páginas dos jornais impressos poderão ser reproduzidas nas páginas dos respectivos veículos na internet. Mas ninguém pode comprar espaço exclusivamente na web.

10. Não será permitida propaganda eleitoral nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios. Os showmícios também não podem ser realizados.

11. Na eleição do ano que vem o eleitor terá de apresentar um documento com fotografia. E, a partir de 2014, todos os votos eletrônicos serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação. Destes, 2% serão auditados pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Oliveira wanderley

O blog transcreve artigo escrito pelo ex-senador Geraldo Melo(Foto) sobre a crise no Senado.

Geraldo sai em defesa não apenas do Senado, mas do Congresso Nacional como um todo. “Acho que todas as pessoas que tenham responsabilidade e compromisso com o futuro dos pequenos Estados precisam unir-se ao esforço de higienização moral do Congresso Nacional, e não apenas do Senado, unindo-se também na preservação do Congresso como instituição e do Senado como uma de suas casas”, diz Geraldo Melo.

Confira o artigo do ex-senador tucano postado no seu blog Catavento:

O SENADO E NÓS

Vamos separar as coisas – a corrupção é mal a ser combatido, no Senado e fora dele. A questão aqui é outra: para combater a corrupção é preciso destruir o Senado, como instituição?

Já vi muita gente boa - como jornalistas da respeitabilidade, competência e seriedade de Clovis Rossi e Eliane Cantanhede - dizendo que quem está destruindo o Senado são os senadores. A colaboração de muitos deles é inegável.

Mas, não é apenas o comportamento desastroso de certos senadores que ameaça a instituição. A forma como o assunto vem sendo tratado, também está destruindo o Senado, tanto quanto as traquinagens que por lá aconteceram.

Digo isso na certeza de que, se hoje sairmos perguntando aos brasileiros se o Senado é uma instituição importante para o Brasil, dificilmente encontraremos pessoas que defendam a mais alta Casa do Congresso Nacional.

E por quê? Porque estudaram o assunto e se convenceram de que o Senado é, se não contrário aos interesses do pais, pelo menos supérfluo, caro? Não. A imensa maioria que dirá que o Senado deve ser extinto não estudou o assunto. Formou a sua opinião em face do que está sendo dito, sem separar a irresponsabilidade individual de uns da grandeza e da importância daquela Casa para o Brasil e para os brasileiros. Especialmente se forem brasileiros dos pequenos Estados, dos mais pobres do país.

Estou partindo do princípio de que essa é uma discussão entre democratas. Um democrata não consegue enxergar um país livre, uma democracia funcionando sem Congresso. Portanto, precisamos de um Congresso no Brasil, se quisermos preservar a nossa liberdade.
Mesmo sabendo disso, parece que estamos, consciente ou inconscientemente, decidindo extinguir o Senado. E como ficamos? Fechamos o Senado e deixamos que a Câmara sobreviva? Por que fazermos essa escolha?

Porque há erros, corrupção, irregularidades só no Senado e na Câmara não há nada disto? Ou há? E, havendo, como fazemos – fechamos o Senado, para punir a corrupção e mantemos a Câmara porque não há corrupção por lá, ou porque pecado de deputado é mais maneiro que pecado de senador?

Então, fecha-se o Senado. Deixa-se a Câmara como está. Qual será o resultado, então? Pondo de lado todos os outros argumentos contrários a essa decisão, é bom olhar mais de perto para o que virá depois.

Mesmo que nunca mais se tenha corrupção no Congresso, mesmo que os parlamentares passem a funcionar com total fidelidade aos interesses do povo que representam, como ficará, por exemplo, a situação dos pequenos Estados no processo político e administrativo do país? Todo santo dia há decisões sendo tomadas que envolvem os interesses desses Estados.

Se não haveria mais senadores, quem iria cuidar desses interesses? Os deputados, certamente.

E que força terão eles?

Mesmo que todos os parlamentares do Rio Grande do Norte estejam solidamente unidos em face de cada problema que diga respeito ao Estado, como farão esses 8 deputados, na hipótese de que haja qualquer conflito de interesses, por exemplo, com São Paulo, com seus 70 deputados?

Falo de um situação em que já não teríamos Senado, onde cada Estado tem 3 Senadores – não importando se esse Estado é Rondônia ou Minas Gerais, se é o Acre ou São Paulo.

Acho que todas as pessoas que tenham responsabilidade e compromisso com o futuro dos pequenos Estados precisam unir-se ao esforço de higienização moral do Congresso Nacional, e não apenas do Senado, unindo-se também na preservação do Congresso como instituição e do Senado como uma de suas casas.

Se dai resultar um Congresso do qual os brasileiros possam ter orgulho, terá valido a pena tudo o que aconteceu. Se, entretanto, tudo isso servir apenas para destruir o Congresso ou para que ele perca, com o fim do Senado, o seu mais importante instrumento de equilíbrio republicano, teremos apenas montado um desastre para a democracia brasileira, para o futuro do país e do nosso povo.

A HISTÓRIA ESCRITA PELOS PERDEDORES

Desde que o mundo é mundo as primeiras versões da História costumam ser escritas pelos vencedores. Mais tarde, ainda que não em todos os casos, a verdade vai sendo reposta e diversos capítulos acabam refeitos por pesquisadores, em grande parte isentos, ou até por inusitadas descobertas, favorecendo o futuro pela revisão do passado.

Acontece que o Brasil é um país singular. Na visão de mestre Gilberto Freire, aqui tudo pode acontecer, até um dia o Carnaval cair na Sexta-Feira da Paixão. Por conta dessa peculiaridade, estamos há quinze anos assistindo parte da História ser escrita pelos perdedores.

Falamos de mais um aniversário do Plano Real, transcorrido no primeiro dia deste mês, cujas comemorações abrem espaço para um sorridente campeão chamado Fernando Henrique Cardoso, estendendo-se ao mesmo tempo espaço para aventureiros, especuladores e governantes que, a pretexto de combater a abominável inflação anterior, apoderaram-se da economia e das riquezas nacionais. Assim como da memória de seus contemporâneos.

Começa que o Plano Real foi fruto da decisão de um presidente da República hoje propositadamente esquecido pelos que se apoderaram de sua iniciativa. Chama-se Itamar Franco. Foi ele que, depois de duas escolhas fracassadas, impôs a Fernando Henrique a obrigação de abandonar coquetéis e banquetes à sombra do Itamaraty para tornar-se ministro da Fazenda, com a missão específica de debelar a inflação. Era aceitar ou voltar a um mandato terminal no Senado, para o qual não se reelegeria. Nomeado à revelia, quando se encontrava em Nova York, nadou para não naufragar. Teve méritos, é claro, por haver vislumbrado na nomeação a chance futura de tornar-se candidato à sucessão presidencial, bem como por reconhecer que pouco entendia de economia e, assim, convocar gente com capacidade para tentar o impossível. Chamou Pedro Malan, Pérsio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Edmar Bacha e outros interessados no sucesso da empreitada, menos para enriquecer suas jovens biografias, mais por vislumbrarem na tarefa a oportunidade de acontecer o mesmo com suas contas bancárias. Não é por acaso que quase todos transformaram-se em mega-consultores e banqueiros de mega-bancos sem correntistas, alguns morando hoje na Inglaterra.

O plano de contenção inflacionária deu certo, mas, embutido nele veio o ovo da serpente. Para nós, aqui de fora, tudo parecia melhor do que a permanência de uma inflação beirando os oitenta por cento ao mês. Só que dentro da fórmula salvadora estava um conluio entre seus artífices e o ministro da Fazenda: para este, a avenida aberta até a sucessão presidencial. Para aqueles, o enriquecimento a partir da entrega da economia nacional ao estrangeiro, ainda que Pedro Malan possa ser tido como exceção por não ter-se transformado em banqueiro de luxo.

O Plano Real extrapolou da eficaz mudança nominal da moeda e dos filigranas correspondentes. Ficou óbvio que mais pretendiam seus mentores, a começar por FHC: utilizar o sucesso como gazua para a entrega do país ao “consenso de Washington”, ou seja, permitir a alienação do patrimônio público às multinacionais e ao capital privado nacional - o que deu no mesmo. Era esse o preço a ser pago pelo sociólogo antes socialista para vencer as eleições presidenciais: aproveitar a chance de entregar a economia nacional ao estrangeiro. Mudar a Constituição, derrubar as barreiras que sustentavam a frágil soberania do Brasil - tudo sob o rótulo de Plano Real.

Itamar Franco bem que percebeu o alçapão em que o tinham colocado, mas não dava mais para voltar atrás. Sob resistências de Fernando Henrique, nomeou Rubem Ricupero para o ministério da Fazenda quando da desincompatibização do titular para concorrer ao palácio do Planalto. O embaixador conseguiu olhar mais adiante e percebeu onde as coisas iriam dar. Na mesma hora armaram contra ele, levando-o à exoneração. Quem armou? A aliança entre as elites famintas de sugar o patrimônio público, os tecnocratas sem pátria, ávidos de tirar proveito de seu bem engendrado programa, e os penduricalhos entusiasmados em deglutir as migalhas do jantar da traição nacional. Transformaram num simples episódio jornalístico a trama para afastar Ricupero das decisões finais.

Por certo que agiram com inteligência. Com a posse de FHC, em nome do Plano Real, seu governo entregou todo o sistema nacional de telecomunicações ao capital alienígena, a pretexto da abertura da telefonia celular à população, como se ela fosse mais importante do que o sistema de comunicações por satélite, essencial à nossa preservação como nação independente. Deu às empresas estrangeiras as mesmas prerrogativas da empresa brasileira. Abriu o capital da Petrobrás. Alienou a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional, entre outras empresas estatais. Chegou a extinguir a navegação de cabotagem e paralisou projetos fundamentais para o desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal. Suprimiu direitos sociais aos montes. Permitiu a remessa de lucros sem limites para o exterior. Admitiu o ingresso de bancos multinacionais que em pouco tempo dominaram o mercado, direta ou indiretamente.

Tudo isso ficou sendo, para os perdedores, o objetivo do Plano Real que agora comemoram. Mudaram uma estratégia de combate à inflação para a conspiração elitista de domínio econômico.

Por tudo isso não são os vencedores que andam escrevendo a História, apesar de o governo Lula seguir em gênero, número e grau as diretrizes traçadas. Pelo contrário, são os perdedores, já que a atual crise econômica mundial acaba de tornar em frangalhos a conseqüência da efêmera farsa adotada quinze anos atrás em nome do combate à inflação. No mundo inteiro, desfaz-se a ilusão da prevalência indefinida do capitalismo selvagem. O neoliberalismo saiu pelo ralo. O Plano Real foi um sucesso ao debelar a inflação. Mas um fracasso dos perdedores que imaginam valer-se dele para continuar escrevendo uma História ultrapassada.

Escrito por aluiziolacerda às 17h32
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IVAN JUNIOR NÃO VAI COMPROMETER O SEU GOVERNO PARA VOTAR EM GEORGE MONTENEGRO SOARES

Tenho fontes fidedignas que asseguram que a pré-candidatura do filho do ex-prefeito Ronaldo Soares, está sob o fio da navalha.

A entrevista do ex-prefeito Ronaldo Soares, no programa “Sala de Redação”, foi confusa e incoerente. Comprometeu toda a imprensa humilde da terrinha, deixando em desconforto a quem publicou as suas proprias palavras.

Impossível negar a admiração que nutro por Ronaldo… Impossível negar também o jogo de intenções e até onde quer chegar esse líder histórico do Estado.

O programa REGIStrando, tem gravado uma negação a candidatura de Zeca Abreu, à Dep. estadual, onde o mesmo dizia que para viabilizar uma candidatura ao parlamento estadual, o pretendente teria que pelo menos, antecipar a sua aspiração 4 anos antes e por conseguinte obter o respaldo de prefeitos eleitos no Vale.

Não advogo causas, sou radialista, não jornalista, contudo, afirmo, George Montenegro, só será candidato com a condução de Ronaldo. Digo mais… O prefeito Ivan Junior vai apenas orientar a sua equipe a votar em George. E torce para que esse sonho seja fadado a desistência.

Para que possa solidificar o IVANISMO.

REGIStrando

Principais pontos da reforma eleitoral

Geraldo Melo sai em defesa do Congresso Nacional

A HISTÓRIA ESCRITA PELOS PERDEDORES

IVAN JUNIOR NÃO VAI COMPROMETER O SEU GOVERNO PARA VOTAR EM GEORGE MONTENEGRO SOARES